Contribuintes douradenses que queiram renegocias dívidas com o município poderão aderir Refis (Programa de Conciliação de Débitos) da Prefeitura de Dourados a partir desta quarta-feira, dia 03 de novembro até o dia 17 de dezembro de 2021. De acordo com a administração municipal, isso poderá ser feito exclusivamente pela internet, em sistema específico disponibilizado pela no site oficial. Aprovado pela Câmara Municipal na sessão de quarta-feira (28), o Refis é direcionado a pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não.
"Considerando todo cenário da pandemia em que muitos passaram por dificuldades financeiras, optamos pelo Refis 2021 para que os contribuintes tenham oportunidade de regularizar sua situação junto ao município sem que multas e juros os onerem ainda mais”, explicou o prefeito Alan Guedes. Para pagamento à vista, o programa prevê 100% de desconto de multa e juros de mora. Quem era bom pagador em dezembro de 2019 e quitar as dívidas à vista até 17 de dezembro terá reenquadramento no benefício para o 2022. Outro cenário concede 30% de desconto em multas lavradas por auto de infração para pagamento à vista. (Por exemplo: Imam, Posturas, Obras e etc.)
Pode chegar a 80% o desconto em multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 4 vezes. Também são previstos 60% de desconto de multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 18 vezes. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Everson Leite Cordeiro, para quem optar pelo parcelamento é necessário observar os percentuais da entrada. “Entrada de 5% para débitos até R$5 mil e entrada de 10% para débitos acima de R$5.000, respeitadas as parcelas mínimas de R$100 para pessoa física e R$250 para pessoa jurídica”, detalha.
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